Carregando…

(DOC. VP 262.2322.7555.4849)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada, para o fim de fixar o valor da dívida em R$ 27.368,65, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Executada que foi condenada a restituir ao autor os valores cobrados a título de «Taxa de Licenciamento de Software e segurança de acesso, Locação de equipamento opcional e assistência premium», durante os dez anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como à apresentação das faturas correspondentes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote