(DOC. VP 262.1606.3180.3100)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE RÉ. SENTENÇA CITRA PETITA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ NA OBRIGAÇÃO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM EQUIPE MÉDICA ADEQUADA, QUE, EMBORA CONCEDIDO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO FOI CONFIRMADO NA SENTENÇA, QUE APENAS CONDENOU A MESMA EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO JULGADO NESTE PONTO. AUTORA QUE COMPROVOU POR PROVA DOCUMENTAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA OTORRINOLARINGOLÓGICA. CONTUDO, A NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO NERVO FACIAL POR MÉDICO, E NÃO POR ENFERMEIRO, SOMENTE FOI COMPROVADA NOS PRESENTES AUTOS. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PRÉVIO À OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE RÉ NESSE SENTIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA, NO TOCANTE A ESTE ASPECTO, A ENSEJAR O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. SUCUMBÊNCIA PARCIAL DAS PARTES EM LITÍGIO. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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