(DOC. VP 262.0350.2042.2181)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame Recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, com imposição de ônus das custas processuais ao autor. II. Questão em Discussão Definição da correta aplicação do CPC, art. 485, VI, para a extinção do processo por perda do objeto, em vez de desistência da ação, e a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, consid

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