(DOC. VP 261.7806.1847.5231)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Prestação de serviços de telefonia. Serviço não contratado. Cobrança indevida de dívida prescrita. Inscrição do nome da autora em plataforma de renegociação de débitos (Serasa Limpa Nome). Sentença de parcial procedência, com rejeição do pedido de indenização por danos morais. Apelação da autora. Mérito. Relação de consumo. Cobrança indevida que não caracteriza dano moral indenizável, uma vez que a inscrição em plataforma digi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote