(DOC. VP 261.6578.6310.2624)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

e reparação por dano moral - Sentença de parcial procedência sob fundamento de ausência de indício mínimo de relação contratual - Prescrição da dívida não reconhecida, rejeitada indenização em face do que previsto na súmula 385, STJ - Apelo que insiste na alegação de impossibilidade de cobrança de dívida prescrita, sem insurgência em face do teor da súmula referida - Razões recursais que não impugnam os fundamentos da sentença, na forma exigida pelo art. 1.010, II e III,

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