(DOC. VP 261.0877.1679.3746)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE FURTO. PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSÃO E 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, POR VIOLAÇÃO DA NORMA INSCULPIDA NO art. 155, §4º, IV C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, REGIME INCIALMENTE SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO POSTULA A ABSOLVIÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PRECARIEDADE DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A READEQUAÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL, EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS, DESCLASSIFICANDO PARA O FURTO SIMPLES. SEJA MAJORADA A PENA NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA, REDIMENSIONANDO A FRAÇÃO REDUTORA DA TENTATIVA PARA A FRAÇÃO MÁXIMA, SEJA FIXADO O REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 44.

A prova produzida é suficiente para embasar a condenação do apelante. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Dosimetria: redução do recrudescimento da pena-base. Deve ser mantida a causa de aumento relativa ao concurso de agentes, ante a existência de coautoria que é inquestionável, diante das declarações da vítima no sentido de que o acusado praticou o crime juntamente com outro indivíduo, ou seja, eram dois roubadores. Inclu

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