(DOC. VP 260.9315.3649.7241)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - RESTRIÇÃO PATRIMONIAL INDEVIDA - GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO - PARTE QUE TINHA O DEVER DE PROCEDER DILIGENTEMENTE, AINDA MAIS SENDO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTENCIA DE FATO DE TERCEIRO EXCLUDENTE DE RESPONSABILDIADE - EXISTENCIA DE DANO MORAL - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

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