(DOC. VP 259.8227.5405.7301)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL REFLEXO -

Inocorrência - Seguro saúde contratado pelo pai do autor, cancelado por inadimplemento - Alegação de abusividade dos reajustes que impossibilitaram o cumprimento da obrigação - Falecimento do genitor do apelado em hospital público durante o trâmite de ação revisional - Conjunto probatório que não indica nexo causal entre o cancelamento do plano de saúde e o evento morte - Descumprimento do disposto no CPC, art. 373, I - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO, julgando-se improcedente

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