(DOC. VP 259.6374.7255.4520)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de exibição de documento com consignação em pagamento e tutela de urgência. Decisão que indeferiu à autora, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote