(DOC. VP 259.2895.4906.4850)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a decadência do pedido de anulação de negócio jurídico e julgou improcedente o pedido de nulidade por simulação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de decadência no pedido de anulação do contrato de compra e venda e (ii) a existência de simulação no negócio jurídico. III. Razões de decidir 3. O pedido de anulabilidade está fulminado pela

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