(DOC. VP 259.2661.9105.0920)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação interposta por Edenilson Ferreira Oliveira contra sentença que o condenou por roubo majorado, com pena de 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 40 dias-multa, por fato ocorrido em 15 de novembro de 2023. O apelante pleiteia absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, redução da pena base, reconhecimento da continuidade delitiva, afastamento da qualificadora do emprego de arma de fogo e fixação de regime inicial menos gravoso. II. Questão

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