(DOC. VP 259.2396.5962.8799)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS QUE TEM POR BASE O DESEMBOLSO. MATÉRIA QUE FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA A FUNDAMENTAR A FASE EXECUTIVA. DECISÃO ALCANÇADA PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA, NA ESTEIRA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, art. 502. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO SOBRE A LIDE OU DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. PLANILHA DE CÁLCULOS QUE ADOTA A ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, NA QUAL OCORRERAM OS PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS RÉU. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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