(DOC. VP 258.8109.7607.5264)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, EM RAZÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL; E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.

Do pedido de absolvição. Verifica-se que as provas de autoria delitiva são controvertidas, na hipótese dos autos, notadamente pelos depoimentos prestados em Juízo, e as demais provas do processo ¿ registro de ocorrência e aditamento, e termos de declaração. Em depoimento prestado em juízo, a vítima Suelen narrou que foi ajudar o acusado a fechar o posto, no intuito de agilizar o serviço, mas que ao empurrar a porta (que estava estragada), o denunciado passou por trás dela e encost

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote