(DOC. VP 258.5779.6837.7565)

TJSP. FURTO -

materialidade - boletim de ocorrência, provas pericial e oral que demonstram a materialidade delitiva. FURTO - autoria - réu que foi surpreendido guardando em sua casa os bens subtraídos - autoria demonstrada. QUALIFICADORA - rompimento de obstáculo demonstrado pelo exame pericial. REPOUSO NOTURNO - Tema Repetitivo 1087 do STJ - não incidência da referida majorante para o furto qualificado - majorante afastada.   DOSIMETRIA - pena reduzida em razão do afastamento da majorante - reg

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