(DOC. VP 258.5527.2827.2189)

TST. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSENTE PROVA ROBUSTA DA MISERABILIDADE. INDEVIDO.

Esta Corte entende pela possibilidade da concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas. Contudo, para fazer jus ao benefício da Justiça Gratuita, a pessoa jurídica deve fazer prova robusta da sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu equilíbrio econômico. Assim, não provada a miserabilidade econômica do Sindicato, não se reconhece o benefício da Justiça Gratuita. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE RE

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