(DOC. VP 258.4283.9015.2787)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que suspendeu a execução para que se aguarde a resolução do Tema 1290 pelo Supremo Tribunal Federal - Insurgência do exequente - Cabimento - Hipótese em que o incidente de cumprimento de sentença está fundado em decisão transitada em julgado - O resultado do julgamento do Tema 1290 não terá aptidão de atingir os parâmetros fixados no título judicial, sobre os quais opera a eficácia preclusiva da coisa julgada - Suspensão incabível - RECURSO PROVIDO

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