(DOC. VP 258.3715.8465.8362)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS. ALEGAÇÃO DE ESBULHO DOS BENS MÓVEIS PELA CUIDADORA APÓS A MORTE DO MARIDO DA AUTORA. CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA REQUERIDA. SUSTENTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL PELA RÉ. ESCRITURA DECLARATÓRIA POST MORTEM. PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REFORMA DO DECISUM. 1.
Pretensão autoral de reintegração de posse de bens móveis do falecido marido da autora que, alegadamente, estavam em poder da Ré, na condição de cuidadora contratada pelo casal. 2. Defesa da Ré que sustenta a existência de união estável por mais de dez anos, bem como a separação de fato da esposa. Escritura declaratória post mortem. Prova unilateral insuficiente para afastar o direito da Autora a reaver os bens móveis arrolados, na qualidade de viúva e meeira. Separação de fat
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