(DOC. VP 258.2452.9929.3485)

TJSP. Embargos declaratórios desafiando Acórdão que rejeitou usucapião pela presença de incapaz entre aqueles que seriam proprietários do bem cujo domínio é objeto de desejo. Pretensão de afirmar que a interdição da requerida não seria óbice para a fluência do prazo, por não afetar as funções psíquicas. Oligrofenia que justificou a interdição sem limites. Inadmissibilidade do debate. Decisum que cumpriu os mandamentos legais, não apresentando vícios formais. Embargos rejeitados.

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