(DOC. VP 258.1345.5124.3886)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PARTE RÉ QUE NÃO CUMPRIU A MEDIDA. DETERMINAÇÃO DE ARRESTO DE VALORES. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. MAGISTRADO QUE, NO EXERCÍCIO DO PODER GERAL DE CAUTELA, PODE ADOTAR MEDIDAS TÍPICAS E ATÍPICAS PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 139, IV, 297, 497 E 536, PARÁGRAFO 1º, TODOS DO CPC. NO CASO CONCRETO, O JUÍZO DE 1º GRAU DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS DA DEMANDADA COMO MEDIDA SUBSTITUTIVA EXTREMA, VISANDO CUSTEAR O TRATAMENTO DA PARTE AUTORA, APÓS A JUNTADA DO ORÇAMENTO RESPECTIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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