(DOC. VP 257.2471.7456.4142)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo em execução interposto por Jhonatan Gustavo de Oliveira contra decisão que homologou falta disciplinar grave e determinou a perda de 1/6 dos dias remidos e o reinício do cômputo para progressão prisional. O agravante busca absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação da infração para média, com afastamento ou redução da perda dos dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência

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