(DOC. VP 257.0670.7300.9596)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos à execução. Decisão que acolheu o pedido de desistência da ação e que condenou o embargante ao pagamento das custas iniciais. Inconformismo do requerente. 1. Justiça gratuita. Documentos nos autos que não demonstram incapacidade financeira. Requerente, pessoa jurídica, a qual demonstra ativo circulante e resultado financeiro em valores vultosos e incompatíveis com a hipossuficiência narrada, nos termos da fundamentação. Benefício assistencial que somente pode ser deferi

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