(DOC. VP 256.9567.2382.4829)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, §2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO JACKSON POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS E DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA BRANCA OU SEU DESLOCAMENTO PARA A PRIMEIRA ETAPA DO CÁLCULO DA PENA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO AO ACUSADO CARLOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE EM RAZÃO DA SUBSISTÊNCIA DE APENAS UMA MAJORANTE. REGIME MENOS GRAVOSO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. 1.

Questão Preliminar. Nulidade do reconhecimento do réu Jackson realizado em sede policial. A tese de nulidade do reconhecimento realizado na fase de inquisa não foi arguida como questão preliminar, no entanto, por ser tecnicamente adequado, assim se analisa. Os acusados foram reconhecidos pela vítima logo após a prática delitiva, próximo ao local dos fatos, tendo sido arrecadado na posse do réu Carlos, cuja condenação sequer foi questionada, os pertences do lesado e uma das facas, bem

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