(DOC. VP 256.9155.1192.9277)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Tráfico de drogas - Prisão preventiva - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Decisão do Juízo fundamentada - Liberdade Provisória incabível - Alegação de excesso de prazo - Inocorrência - ORDEM DENEGADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote