(DOC. VP 256.8558.1704.8533)

TJSP. Furto qualificado, resistência e lesão corporal contra policial - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Inviável o reconhecimento do princípio da insignificância, haja vista a relevância dos bens e a maior reprovabilidade do delito, cometido mediante rompimento de obstáculo e com invasão de propriedade - Crimes de resistência e lesão corporal contra o policial bem configurados, porém sendo reconhecido o concurso formal entre eles - Afastamento do mau antecedente na primeira fase da dosimetria, fixando as penas-bases no mínimo legal - Regime inicial de cumprimento da pena de reclusão alterado para o semiaberto, mantido o semiaberto para o cumprimento das penas de detenção - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO

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