(DOC. VP 256.7125.4905.4836)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA - PARCIAL ACOLHIMENTO - O

CP não estabeleceu um parâmetro rígido acerca do aumento que deve ser realizado em razão das circunstâncias judiciais previstas no seu art. 59, devendo o quantum de aumento ser analisado no caso concreto, ocasião em que se pode aferir, com maior precisão, a gravidade da circunstância desfavorável apontada. Desta forma, in casu, presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis de significativa gravidade, tendo em vista que as circunstâncias do delito foram exacerbadas, de rigor um aum

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