(DOC. VP 256.3764.3064.5416)

TJRJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REJEIÇÃO LIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. PROVIMENTO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 93939075) QUE REIJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA EMBARGANTE/EXECUTADA REQUERENDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de embargos à execução na qual a Embargante narrou, em síntese, que estaria sendo executada, no valor de R$27.056,36, referente a compra e venda de materiais, acrescido de juros. No caso em comento, o r. Juízo a quo rejeitou liminarmente os embargos, na forma do CPC, art. 918 (CPC). Inicialmente, a Embargante/Exequente não recolheu as custas corretamente, razão pela qual foi intimada para complementá-las. Em seguida, o Autor peticionou informando a complementação das custas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote