(DOC. VP 256.3721.6265.6512)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Progressão de pena, do regime semiaberto para o aberto, concedida em favor do agravado. 2. Recurso ministerial: (i) indeferimento da progressão de regime prisional, (ii) retorno do agravado ao regime semiaberto, (iii) efetivação de exame criminológico. 3. Requisito subjetivo preenchido. 4. Longa pena e gravidade do crime insuficiente para acatamento do pedido. 5. Desnecessidade de efetivação de exame criminológico. 6. Recurso desprovido

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