(DOC. VP 255.6777.1610.2056)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. Rescisão de contrato cumulada com indenização. Claros dizeres no sentido de encerrava o dito eivado instrumento compra e venda de direitos possessórios; jamais propriedade, em si. Eventual dúvida, malgrado a simplicidade do contratante, não resistiria a uma leitura mais atenta das cláusulas acordadas, inclusive porque mencionada potencial necessidade do ajuizamento de usucapião. Ausência de mínimo indício de vício de consentimento ou sofisticado ardil. Sentença de improcedência muito bem fundamentada que enfrentou todas as insurgências da parte. RECURSO IMPROVIDO.

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