(DOC. VP 255.4958.1153.0950)

TJSP. PROCESSO CIVIL -

Representação processual e capacidade postulatória - Falecimento do autor - Herdeiros que, embora intimados, não promoveram a devida habilitação e regularização processual - Inércia que conduz à extinção do processo, nos termos do art. 313, § 2º, II e art. 485, IV, ambos do CPC - Condenação do autor aos encargos sucumbenciais, cuja exigibilidade é suspensa pela gratuidade processual - Processo extinto, sem resolução do mérito, prejudicados os recursos do autor e do Banco réu

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