(DOC. VP 255.4289.2955.0862)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO EM RAZÃO DE DUPLICATAS DE QUE A AUTORA NÃO TINHA CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO PELA SENTENÇA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$3.000,00. DANO MORAL CONFIGURADO. LESÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. QUANTUM QUE DEVE SER MAJORADO, CONFORME OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER FIXADA NO VALOR DE R$10.000,00. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.

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