(DOC. VP 255.0748.8059.9140) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PARTE AUTORA RECONHECE O ERRO NA INDICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE DEVERIA COMPOR O POLO PASSIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA, DA QUAL NÃO SE OPÔS A PARTE RÉ. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DOS AUTORES NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESISTÊNCIA REQUERIDA APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL ANGULARIZADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CPC, art. 90. HONORÁRIOS QUE SÃO DEVIDOS, EM FAVOR DOS PATRONOS CONSTITUÍDOS PELO RÉU. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO.

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