(DOC. VP 254.9205.6594.5902)

TJSP. Furto e furto cometido mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico - Absolvição por fragilidade probatória - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Impossibilidade - Condenação mantida. Dosimetria - Segunda fase - Três condenações definitivas a título de reincidência - Redimensionamento da fração de aumento para um quarto - Proporcionalidade - Penas alteradas - Recurso parcialmente provido para este fim. Recurso parcialmente provido

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