(DOC. VP 254.8786.7836.0967)

TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Agravo de instrumento - Alegação de omissão - Tutela antecipada deferida por questão de cautela - Inexistência de fundamentos que justifiquem a oposição de embargos - Via inadequada para manifestar inconformismo - Embargos rejeitados.

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