(DOC. VP 254.5000.8090.2323)

TJSP. HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA -

Partes diversas constantes nos polos passivos, nas ações que tramitam nas Comarcas de Caconde e Casa Branca - Um dos integrantes do polo passivo do feito de origem, relacionado ao presente como, reconhecidamente, de tratativa com várias Prefeituras - Ex-consultor de pessoa jurídica investigada - Colaborador, cujo meio de obtenção de prova não evidenciou qualquer conexão com delitos eleitorais - Ausência de teratologia ou ilegalidade patente - Ordem denegada

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