(DOC. VP 254.0396.4206.0911)

TJSP. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME -

Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito - Dolo do agente evidenciado pela harmônica prova coligida - Confissão policial do réu corroborada pelos demais elementos dos autos - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Recurso não provido - (voto 49610)

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