(DOC. VP 254.0387.1330.7021)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. I.

Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, não acolheu a exceção de preexecutividade. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar: (i) a regularidade da citação do agravante no incidente de desconsideração da personalidade jurídica; (ii) se estão presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica. III. Razões de Decidir: O agravante foi regularmente citad

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