(DOC. VP 253.9934.4282.8194)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à execução - Cumprimento de sentença - Decisão rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusão - Inocorrência - Condenação estabelecida em sentença com recursos pendentes de apreciação - Impugnação apresentada conforme o CPC, art. 525 - Possibilidade de ventilar as teses de erro de cálculo e excesso de execução - Apreciação dos argumentos da agravante, todavia, que deve ser feita pelo Juízo a quo, pena de supressão de instância, em ofensa ao duplo g

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote