(DOC. VP 253.8716.2463.4114)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Execução Fiscal ajuizada em novembro de 2017 para cobrança de créditos tributários de IPTU dos exercícios de 2012 a 2014. Notícia do falecimento da parte Executada em 28/03/2005, antes da citação, razão pela qual o feito foi extinto. O Exequente pretende a continuidade da Execução. Subsidiariamente, pleiteia a inversão do ônus da prova. O STJ há muito fixou o entendimento de que o marco temporal e jurídico para que seja ou não possível o redirecionamento é a citação do E

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