(DOC. VP 253.4751.8109.2647)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de aplicar multa por litigância de má-fé ao Banco Itaú em processo de recuperação judicial. A agravante alega constrições indevidas e descumprimento de ordem judicial pelo banco, além de tentativa de induzir o juízo a erro. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do Banco Itaú caracteriza litigância de má-fé, justificando a aplicação de penalidade, além das astreintes já impostas. 3. A multa d

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