(DOC. VP 253.4381.2451.9804)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação possessória. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e, em cumprimento ao efeito suspensivo concedido em outro recurso, determinou a reintegração da ré na posse do imóvel. 1. Gratuidade da justiça. Incapacidade financeira da autora autoriza a concessão. 2. Correta determinação de providências ao cumprimento do efeito suspensivo recursal para imediata reversão da posse a favor da ré agravada. Provimento do outro agravo de instrumento, -- ora julgado em conjunto para revogação da liminar concedida a favor da autora na origem, -- reafirma o cabimento da proteção liminar da posse do bem em favor da ré agravada. Recurso parcialmente provido

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