(DOC. VP 253.4378.2374.5031)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

A decisão monocrática não reconheceu e negou provimento ao agravo de instrumento. A Corte Regional manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade e impôs a obrigação de incluir a verba em folha de pagamento. Em resposta aos embargos de declaração, anotou « expressamente que a perita apesar de não ter inicialmente analisado de forma individualizada as fichas de EPI do substituído, ao ser instada a tanto, apresentou laudo complementar indicando que referidos documentos n�

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