(DOC. VP 253.0219.3365.1206)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo. Sentença condenatória. Irresignação quanto à dosimetria. Valoração negativa na primeira fase em conformidade com a previsão do CP, art. 59. Relevante valor dos bens, maus antecedentes e delito praticado na vigência de livramento condicional. Agravante relativa à idade da vítima idosa que possui natureza objetiva, sendo desnecessária a comprovação da ciência do acusado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote