(DOC. VP 252.9640.8506.5021)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público e por Rafael Ferreira dos Santos contra sentença que condenou Rafael Ferreira dos Santos e Gustavo Henrique Rodrigues de Freitas por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Os crimes ocorreram em 29 de dezembro de 2023, na Avenida das Nações Unidas, São Paulo, com subtração de bens mediante grave ameaça com arma de fogo e uso de motocicleta com chassi adulterado. II. Questão em Discus

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