(DOC. VP 252.8507.9274.6415)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento provisório de sentença. Respeitável decisão que condicionou o levantamento de valores à prestação de caução. Inconformismo do exequente afastado. Ausência de trânsito em julgado. Pendência de recurso desprovido de efeito suspensivo. CPC, art. 520, IV. Levantamento de valores ou atos que impliquem transferência de posse ou propriedade condicionados à prestação de caução. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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