(DOC. VP 252.6082.1214.6587)

TJSP. EMBARGOS DO DEVEDOR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA.

Insurgência em face de decisão que indeferiu gratuidade judiciária à embargante. Decisão mantida. Possibilidade de concessão da gratuidade para pessoas jurídicas, desde que comprovada a necessidade (Súmula 481/STJ). Agravante não demonstrou a alegada impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, especialmente taxa judiciária. RECURSO DESPROVIDO.

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