(DOC. VP 252.4383.0696.5140)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO - IMÓVEL RURAL - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR AS CONCLUSÕES DO PERITO - HOMOLOGAÇÃO.
Deve ser homologada a prova pericial produzida que demonstrou que, no plano fático, as divisas do imóvel não correspondem àquelas indicadas no respectivo registro imobiliário, fazendo com que a área real do bem seja, inclusive, superior à matriculada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote