(DOC. VP 252.1499.5539.5831)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO -

Descontos oriundos de títulos de capitalização - Autora que nega ter autorizado os descontos - Sentença que reconheceu a inexistência dos débitos e condenou o réu à restituição em dobro de valores - Insurgência do réu - Parcial cabimento - Ausência de prova da legitimidade do débito - Restituição dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora que é devida - Contudo, embora tenha sido reconhecida a falha da instituição financeira, não restou demo

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