(DOC. VP 251.8915.9315.0697)

TJSP. DIREITO CIVIL. RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RETENÇÃO DE VALORES. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em exame  Trata-se de ação de resolução de compromisso de venda e compra de imóvel, onde a parte adquirente alega impossibilidade de continuar a pagar as prestações devido a dificuldades financeiras decorrentes da pandemia e cobranças abusivas. A autora requereu a resolução do contrato por culpa da requerida, com restituição integral dos valores pagos, ou, subsidiariamente, a resolução imotivada com restituição de 90% ou 80% dos valores. A sentença declarou resolvido o

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