(DOC. VP 251.5758.2104.6354)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é militar aposentado - «Print» de pesquisa relacionada à restituição de IRPF cuida de mera situação fiscal - Ajuizamento da ação fora do domicílio da agravante a despeito da posição de consumidor e que lhe gerará deslocamentos ao foro da ação com gastos óbvios - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência

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