(DOC. VP 251.5557.0198.0709)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima -  Sentença de pronúncia - Materialidade da infração comprovada e suficientes indícios de autoria - Réu que admitiu ter sido o autor do golpe contra a vítima, embora alegando ter agido sob manto de excludente da ilicitude - Legitima defesa não cabalmente demonstrada - Prevalência do «in dubio pro societate» nesta fase processual - Elementos que não permitem excluir de plano a existência do «animus necandi» por parte do recorrente - Questões que devem ser dirimidas pelo Corpo de Jurados - Recurso improvido.   

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